Reajuste para ministros do STF pode criar efeito cascata

Câmara se prepara para votar em dois projetos que aumentam o salário dos ministros do STF e o do procurador-geral da República.

OAB vai cobrar devolução aos cofres públicos de verbas gastas no Senado

A OAB prepara uma ação para cobrar o ressarcimento, aos cofres públicos, de verbas gastas irregularmente no Senado em razão das denúncias envolvendo o presidente da Casa, José Sarney e outros senadores.

Fundo Nacional do Idoso é aprovado pela CDH

D´Urso considera Súmula Vinculante 14 uma vitória do direito de defesa

Oficiais de Justiça poderão ter custos previamente pagos

O Projeto de Lei 3644/08, do deputado Décio Lima (PT-SC), determina o depósito prévio dos custos do trabalho dos oficiais de Justiça pela parte interessada, seja ela o réu ou quem deu início ao processo nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

Câmara aprova mediação de defensor para pensão a idosos.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou ontem, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 689/07, do Senado, que atribui aos defensores públicos poder para realizar acordos sobre pensão alimentícia em favor de idosos.

PEC aumenta para 75 anos idade para aposentadoria compulsória de ministro do STF

Passageiro poderá ser indenizado por bagagem extraviada

Comissão aprova notificação de vítima sobre processo

Conselho Federal quer mudar lei para explicitar intimação pessoal do devedor

Venda de bem quando há demanda em curso configura fraude à execução

Curso configura fraude à execução

OAB: prorrogação da CPMF é inoportuna e eleva carga tributária

OAB: prorrogação da CPMF.

Bancos podem ser obrigados a pagar valor parcial de cheque

Pagamento parcial de cheque.

Projeto prevê gatilho salarial para parlamentares

José Serra propõe salário mínimo de R$ 410 em São Paulo

D´Urso defende monitoramento eletrônico para presos

Senado deixa primeira decisão sobre salário para Câmara

Suspensa Lei Estadual que proíbe a prática do assédio moral

"Não vou me meter a fazer leis", diz o deputado eleito Clodovil

STJ decide juízo competente para julgar processo envolvendo pilotos do Legacy